Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.